Câmara avança em proposta que retira CNH de quem abandona animais em via pública

Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) ao projeto de lei que tipifica como infração gravíssima o uso de veículo para abandonar ou auxiliar no abandono de animais em vias públicas. O texto prevê, além de multa, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por doze meses. No caso específico de abandono de cães ou gatos, o prazo será de dezoito meses. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O texto aprovado é o substitutivo apresentado por Ayres ao Projeto de Lei n.º 25, de 2024, de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Delegado Bruno Lima (PP-SP).

Para o relator, o endurecimento das punições é essencial no enfrentamento ao abandono de animais. “Essa é uma das formas mais cruéis de maus-tratos. Não podemos permitir que a impunidade continue incentivando essa prática covarde”, afirmou Ayres. Segundo ele, penas mais rigorosas são indispensáveis para coibir esse tipo de conduta.

O parlamentar também destacou o agravante do uso de veículos nesse tipo de crime. “O automóvel facilita a prática do abandono. Precisamos tirar do trânsito quem usa o carro como instrumento de crueldade”, disse. “A suspensão da CNH é uma medida proporcional e necessária para desencorajar reincidências e demonstrar que a sociedade não será conivente com esse tipo de comportamento.”

Ayres acrescentou que a medida reafirma o compromisso do Parlamento com a proteção dos animais. “Defender os animais é defender a vida. Não é aceitável que quem abandona um ser indefeso siga dirigindo pelas nossas ruas como se nada tivesse acontecido.”

Tramitação

Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, será apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta já havia recebido parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, também na forma de substitutivo.