O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, saiu em defesa da aprovação do projeto de lei que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a adotar medidas para fortalecer o patrimônio e a capacidade financeira do Banco de Brasília (BRB).
A proposta, que está em análise na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), permite a contratação de operações de crédito que podem chegar a R$ 6,6 bilhões. Entre as possibilidades está a captação de recursos junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), utilizando imóveis públicos como garantia.
Ibaneis destacou que a defesa do projeto não deve ser interpretada como um gesto de apoio político à sua gestão, mas como uma ação necessária para assegurar a continuidade das atividades do banco. Segundo ele, eventuais responsabilidades serão apuradas pela Justiça, mas a população não pode ser prejudicada por isso.
Encaminhado pelo Executivo em 21 de fevereiro, o texto original previa a oferta de 12 imóveis públicos, pertencentes à Terracap e à Novacap, como garantia para a obtenção de recursos.
Após questionamentos levantados por parlamentares da oposição e até por integrantes da base governista, o governo apresentou uma nova versão da proposta na terça-feira (24). O número de imóveis foi reduzido para nove, retirando áreas consideradas sensíveis, como o Parque do Guará, e deixando claro o teto de R$ 6,6 bilhões para as operações de crédito.
A votação, inicialmente prevista para ocorrer em regime de urgência na CLDF, foi adiada e deve entrar na pauta do plenário na próxima semana.
Deputados distritais contrários ao projeto articulam-se contra a aprovação e defendem a possibilidade de federalização do BRB como alternativa.
O governador, por sua vez, argumenta que rejeitar o projeto significaria ir contra os interesses da população do Distrito Federal, sobretudo das camadas mais vulneráveis.
Atualmente, o BRB é responsável pela operacionalização de programas sociais do GDF, como o Cartão GDF Social (DF Social), auxílios emergenciais e benefícios destinados a idosos, pessoas com deficiência, mães solo e estudantes — iniciativas que, desde 2019, alcançaram centenas de milhares de famílias.
Além disso, a instituição administra a bilhetagem eletrônica do transporte público — incluindo metrô e ônibus —, movimentando bilhões de reais em pagamentos e acessos por ano. O banco também gerencia a folha salarial dos servidores e mantém parcerias nas áreas de mobilidade, esporte e cultura.
Sem a recomposição de capital, o BRB pode deixar de cumprir os índices de solidez exigidos pelo Banco Central, o que abriria espaço para medidas mais severas, como uma eventual federalização, transferindo parte dos custos para contribuintes de todo o país por meio do Tesouro Nacional ou da Caixa.
Ibaneis sustenta que a iniciativa é pontual e indispensável para garantir a continuidade de serviços essenciais, ressaltando que a utilização dos imóveis como garantia não significa venda automática nem perda definitiva do patrimônio público.
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