O governador Ibaneis Rocha (MDB) defendeu com veemência, a aprovação do projeto de lei que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a adotar medidas para reforçar o patrimônio e a liquidez do Banco de Brasília (BRB).
A proposta, que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), permite operações de crédito de até R$ 6,6 bilhões, inclusive junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com uso de imóveis públicos como garantia.
Ibaneis enfatizou que a defesa da medida não se trata de apoio político ao seu governo, mas de garantir a continuidade do BRB.
“Não é questão de apoio ao meu governo, é de dar sobrevivência ao BRB”, afirmou o governador. Ele acrescentou: “Se houve culpados no caso, a Justiça vai encontrar. O que não podemos é penalizar a população”.
O projeto de lei original, enviado pelo Executivo no dia 21 de fevereiro, previa a utilização de 12 imóveis públicos (da Terracap e Novacap) como garantia para captação de recursos.
Após críticas da oposição e até de setores da base aliada, o governo apresentou, na terça-feira (24), uma versão revisada.
O número de imóveis caiu para nove, excluindo áreas sensíveis como o Parque do Guará, e o limite do empréstimo foi explicitado em R$ 6,6 bilhões.
A matéria, que estava prevista para votação em regime de urgência na CLDF, foi adiada e deve ir a plenário na próxima semana.
Deputados distritais de oposição têm se posicionado contra a aprovação e tentam levar a situação para uma federalização do BRB.
Ibaneis rebate: votar contra o PL seria votar contra os interesses da população, especialmente a mais vulnerável.
O BRB opera todos os programas sociais do GDF, como o Cartão GDF Social (DF Social), auxílios emergenciais, benefícios para idosos, pessoas com deficiência, mães solo e estudantes, iniciativas que, desde 2019, beneficiaram centenas de milhares de famílias.
O banco também gerencia a bilhetagem eletrônica do transporte público (metrô e ônibus), processando bilhões em pagamentos e acessos anuais, além da folha de pagamento de servidores e outras parcerias em mobilidade, esporte e cultura.
Sem reforço patrimonial, o BRB corre risco de descumprir índices de solidez exigidos pelo Banco Central, o que poderia levar a intervenções mais drásticas, como federalização, transferindo parte do ônus para contribuintes de todo o país via Tesouro ou Caixa.
O governador afirma que a medida do governo é pontual e necessária para preservar serviços essenciais, sem prejuízo definitivo ao patrimônio público (as garantias não implicam venda automática dos imóveis).
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