Proposta do deputado federal prevê benefício custeado por desconto de 1% no soldo de policiais e bombeiros ativos, sem impacto aos cofres públicos.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que cria um auxílio financeiro destinado às famílias de policiais militares e bombeiros mortos em serviço ou em decorrência da atividade profissional.
A proposta estabelece que o benefício será financiado por meio de desconto de 1% no soldo dos integrantes ativos das corporações, sem gerar custos adicionais aos cofres públicos. Caberá a cada estado regulamentar, por decreto, as regras para o desconto em folha e para a concessão do auxílio.
De autoria do deputado federal Sargento Portugal, o projeto tem como objetivo garantir amparo social rápido e solidário às famílias de profissionais da segurança pública que atuam diariamente em atividades de alto risco.
Segundo o parlamentar, a proposta nasce da realidade enfrentada por inúmeras famílias brasileiras que perderam parentes durante o exercício da profissão.
“O policial militar e o bombeiro saem de casa todos os dias sem saber se voltarão vivos, enfrentando o crime, salvando vidas e colocando a própria segurança em risco para proteger a população. O mínimo que o Estado e a própria corporação podem fazer é garantir que essas famílias não fiquem desamparadas após uma tragédia”, afirmou.
Sargento Portugal também destacou que o projeto representa um gesto de solidariedade e reconhecimento aos agentes de segurança que perderam a vida em serviço.
“Devemos assegurar apoio rápido às famílias nos momentos mais difíceis. Quem protege a sociedade merece respeito. E quem tomba em serviço jamais pode ser esquecido”, declarou.
A proposta altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares e seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo.
Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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