Proposta fortalece medidas de proteção à saúde mental, combate práticas abusivas e busca prevenir o endividamento de apostadores
Brasília (DF) – A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei 2470/2026, que amplia a proteção à saúde mental dos consumidores e à economia das famílias diante do crescimento das apostas esportivas e dos jogos online no Brasil. A proposta cria novos mecanismos para prevenir o jogo compulsivo e reduzir os danos causados pela atividade.
O texto altera a legislação atual e estabelece medidas para tornar o ambiente das apostas mais seguro, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade. Entre as principais mudanças estão restrições à publicidade e ao patrocínio de empresas de apostas, além da proibição de campanhas que associem os jogos ao enriquecimento fácil ou à solução de problemas financeiros.
O projeto também prevê ferramentas para fortalecer a proteção dos usuários, como a possibilidade de autoexclusão das plataformas, bloqueio de mensagens promocionais e mecanismos para identificar comportamentos de risco que possam indicar dependência.
Segundo a senadora, a proposta é resultado de um trabalho conjunto entre especialistas e parlamentares preocupados com os impactos sociais do avanço das apostas online. “É um projeto construído a várias mãos. Eu só tenho a honra de ser a primeira signatária, mas foi construído com especialistas, com a participação de parlamentares, Câmara e Senado, um corpo técnico extraordinário. E a gente está preocupado realmente com essa questão da saúde mental por causa do vício dos jogos de apostas”, afirmou.
Trabalho conjunto
A proposta foi elaborada no âmbito da Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental, que reúne senadores e deputados federais. Como parte dessa estratégia, um projeto com conteúdo semelhante também foi apresentado na Câmara dos Deputados.
O objetivo é que as duas iniciativas tramitem simultaneamente, aumentando as chances de aprovação das medidas em uma das Casas Legislativas.
Proteção às famílias
Para Damares Alves, o avanço das apostas online exige ações que protejam não apenas os consumidores, mas também suas famílias, frequentemente afetadas pelo endividamento e pelos impactos emocionais causados pelo jogo compulsivo.
Após ser protocolado, o texto aguarda despacho da Mesa Diretora do Senado para saber em quais comissões vai tramitar.
Com a proposta, a expectativa é ampliar a prevenção, fortalecer a conscientização sobre os riscos das apostas e criar mecanismos que contribuam para reduzir os efeitos negativos da atividade sobre a saúde mental e a estabilidade financeira das famílias brasileiras.
Foto: Andressa Anholete
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