Presidente da Assespro-DF, Cristiane Pereira, representou o presidente da Confederação Assespro, Deybson Cipriano, em encontro com entidades do setor produtivo para discutir segurança jurídica, harmonização regulatória e previsibilidade técnica na implementação do IBS e da CBS.
A presidente da Assespro-DF, Cristiane Pereira, participou, nesta terça-feira, 11 de agosto, de reunião na Receita Federal do Brasil para tratar dos desafios relacionados à regulamentação e à implementação da Reforma Tributária sobre o consumo. Na ocasião, Cristiane representou o presidente da Confederação Assespro, Deybson Cipriano, ao lado de representantes de outras entidades do setor produtivo.
O encontro teve como foco as preocupações apresentadas pelas entidades em relação à implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), especialmente quanto à necessidade de segurança jurídica, previsibilidade técnica e harmonização das normas e procedimentos.
As discussões estão alinhadas ao manifesto elaborado por entidades representativas dos setores de tecnologia da informação, comunicação e de diferentes segmentos da economia. O documento tem origem em ofício conjunto encaminhado ao Ministério da Fazenda, com ciência à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS (CGIBS), em 14 de julho de 2026.
No manifesto, as organizações reiteram apoio à Reforma Tributária sobre o consumo, mas demonstram preocupação com o atual estágio de regulamentação e implementação do novo sistema. Um dos principais pontos defendidos é a efetiva harmonização entre os órgãos responsáveis pela CBS e pelo IBS, de forma a evitar divergências de interpretação e dificuldades operacionais para as empresas.
Entre as questões que ainda demandam maior definição estão regras relacionadas aos leiautes, critérios de vinculação, APIs do Split Payment, apuração dos tributos e tratamentos aplicáveis ao IPI, ao Imposto Seletivo e ao Simples Nacional.
Para a Confederação Assespro, a participação no diálogo institucional é fundamental para contribuir com uma transição tributária que ofereça condições adequadas de adaptação às empresas, principalmente diante dos impactos tecnológicos e operacionais decorrentes do novo modelo.
A presença de Cristiane Pereira na reunião reforça a atuação da entidade no acompanhamento das mudanças regulatórias que afetam diretamente o setor de tecnologia e na defesa de um ambiente de negócios com maior segurança jurídica e previsibilidade.
O manifesto reúne diversas entidades representativas do setor produtivo e defende que a regulamentação da Reforma Tributária seja conduzida de maneira coordenada, com regras claras e procedimentos harmonizados, reduzindo riscos e incertezas durante o processo de implementação do IBS e da CBS.
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