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O deputado federal Rodrigo Valadares será membro da comissão mista do Congresso Nacional responsável pela análise da medida provisória (MP) que prevê o fim do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou conhecida como “Taxa das Blusinhas”.
A instalação da comissão está prevista para esta quarta-feira (12). O colegiado, formado por deputados e senadores, terá a responsabilidade de analisar a medida antes da votação no Congresso Nacional.
Editada pelo governo federal em 12 de maio, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro para não perder a validade. Caso isso ocorra, a cobrança de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50 será retomada.
Rodrigo Valadares defende a retirada da tributação e avalia que a medida beneficia diretamente os consumidores, principalmente aqueles de menor renda que utilizam plataformas internacionais para adquirir produtos a preços mais acessíveis.
“A revogação da Taxa das Blusinhas é uma vitória da oposição e do povo brasileiro. Esse tributo não protege a indústria nacional e apenas encarece as compras das famílias de baixa renda”, afirmou o deputado.
A participação de Valadares na comissão coloca o parlamentar diretamente nas discussões sobre o futuro da tributação das compras internacionais. Durante a tramitação, os integrantes do colegiado poderão discutir o texto, apresentar propostas de alteração e votar um parecer que posteriormente será submetido à análise do Congresso Nacional.
Para Valadares, o debate deverá considerar os impactos da tributação sobre o orçamento dos consumidores e o acesso da população a produtos comercializados por plataformas internacionais.
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