Em manifestação enviada nesta terça-feira (11) ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) afirmou que ainda não recebeu todos os documentos necessários para avaliar o empréstimo destinado ao Banco de Brasília (BRB).
Na semana passada, o Distrito Federal acusou a União de não agir para liberar a operação de R$ 6,6 bilhões junto ao FGC. Após o pedido, Fux marcou para quinta-feira (13) uma nova audiência de conciliação sobre a capitalização do BRB, que enfrenta dificuldades de liquidez relacionadas ao escândalo do Master.
Segundo o FGC, o BRB ainda não apresentou as demonstrações financeiras auditadas referentes a 2025 e ao primeiro semestre de 2026, mesmo após solicitações. Para o fundo, esses dados são indispensáveis para examinar a situação financeira do banco e definir se o valor solicitado é suficiente para garantir a viabilidade da operação.
O órgão ressaltou que, sem a documentação completa, não é possível concluir a análise do pedido nem confirmar a adequação do montante necessário para a capitalização da instituição.
O governo do Distrito Federal havia alegado que, mais de dois meses após o acordo voltado à capitalização do BRB, não houve deliberação do FGC nem cumprimento, pela União, das obrigações previstas. O DF afirmou que não recebeu resposta sobre aprovação, recusa, condições, prazos ou documentos exigidos.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, contestou a crítica na última quinta-feira (6). Ele classificou como inadequada a acusação de inércia da União e disse que equipes técnicas vêm realizando reuniões para tratar das garantias oferecidas pelo GDF e dos procedimentos necessários com bancos e o FGC.
Pelo acordo firmado em maio e homologado por Fux após uma primeira audiência de conciliação, o Distrito Federal assumiu o compromisso de adotar medidas de ajuste fiscal para assegurar o pagamento do empréstimo.
A União, por sua vez, deverá alterar os limites do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), permitindo que o DF contrate o crédito para capitalizar o BRB. Hoje, o teto para operações sem garantia da União é pouco superior a R$ 900 milhões, o que exige atualização para viabilizar o empréstimo bilionário.
Eventuais valores obtidos pelo Distrito Federal em ações cíveis ou criminais relacionadas aos prejuízos causados ao BRB e ao próprio ente distrital no caso Master deverão ser destinados prioritariamente ao pagamento da dívida.
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