Ações da Justiça Eleitoral para garantir a inclusão dos eleitores são tema de encontro no TSE

Evento aconteceu na forma híbrida e contou com a participação de mais de 150 servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral

Foto: Marcelo Pimentel.

Nesta sexta-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promoveu o encontro “Inclusão e Diversidade: um panorama da Justiça Eleitoral”, para a exposição dos projetos e iniciativas da Corte e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) sobre o tema. Foram apresentadas ações ligadas ao incentivo à participação das mulheres no cenário institucional e na política; ao combate ao assédio e à discriminação no ambiente laboral; e em prol da valorização da diversidade e da inclusão dos eleitores com deficiência, entre outras.

O evento foi organizado pela Assessoria de Inclusão e Diversidade (AID) e pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE.

Acessibilidade e inclusão
No terceiro painel temático do encontro, foi abordado o tópico “Acessibilidade e Inclusão”, por representantes dos TREs do Pará, Pernambuco, Paraná e São Paulo. Foram apresentadas ações e projetos destinados aos eleitores com deficiência visual, auditiva ou de locomoção. O objetivo é que a Justiça Eleitoral, em parceria com órgãos públicos, possibilite o exercício da cidadania por todas e todos, vencendo os mais diversos obstáculos.

Ao abrir o painel, Lena Érica Lima Leão, chefe do Cartório da 39ª Zona Eleitoral de Tomé-Açu (PA), mostrou como a sua equipe foi instruída por meio de voluntários e professores de Libras para realizarem atendimento inclusivo, na rotina de trabalho e no dia das eleições, para os cidadãos com qualquer grau de deficiência auditiva. “O objetivo não é ser fluente, mas saber comunicar em Libras, que é uma das línguas oficiais do país, coisas simples para o cadastro eleitoral e votação” explicou Lena.

Outro destaque do encontro foi a apresentação do projeto "Eleições Acessíveis", desenvolvido pelo Regional de Pernambuco. Manoel Acácio, assessor-chefe de Planejamento do TRE, se emocionou ao palestrar sobre as dificuldades enfrentadas para realizar o transporte de eleitores amputados e cadeirantes nas Eleições Municipais de 2020.

O programa pernambucano foi implementado em parceria com o governo do estado, o Corpo de Bombeiros Militar e a imprensa local, e foram cadastrados mais de 350 pessoas com deficiência interessadas no serviço. “Um bom trabalho é feito de entusiasmo. E entusiasmo existe dentro de cada um de nós. Neste ano, vamos ampliar a frota de veículos oficiais para, com as vans adaptadas cedidas pelo governo, transportar os eleitores com comodidade e segurança para os locais de votação”, afirmou Acácio.

Mulheres na política
O quarto painel abordou as campanhas “Mulheres nos partidos políticos por cotas reais”, do TRE do Ceará, e “+Mulher +Democracia”, do Regional do Tocantins, criadas para estimular a participação feminina no cenário institucional e na política.

Coordenadora da Escola judiciária do TRE cearense, Roberta Laena Costa Jucá detalhou as iniciativas para reverter a sub-representação das mulheres na política e combater a fraude à cota de gênero mediante candidaturas fictícias. Ela ressaltou que a paridade entre homens e mulheres ainda é um sonho longe de ser alcançado, daí a importância da disseminação de informações sobre o tema. “Entendemos que temos que educar a sociedade para coibir as violências e os abusos que impedem a inclusão feminina na política”, afirmou.

O programa do Regional do Ceará inclui a publicação de uma série sobre representatividade feminina, cartilhas, cursos de formação política nos diretórios partidários estaduais e municipais, campanhas educativas nas redes sociais e a instituição do “selo por cotas reais”, para premiar e incentivar os partidos que estimulem a participação das mulheres na política.

Em seguida, a juíza do Tocantins Edssandra Barbosa da Silva Lourenço explicou que o programa “+Mulher +Democracia”, criado em 2019 para promover discussões para a conscientização, vem ganhando cada vez mais espaço e despertando a relevância da participação feminina no processo político. “São palestras, debates e rodas de conversa que estão mobilizando a sociedade em várias zonas eleitorais espalhadas pelo estado”, afirmou.

A iniciativa do TRE-TO também conta com cursos de formação para mulheres que já estão ou pretendem ingressar na política.

Assédio no trabalho
O último painel do evento contou com a participação dos TREs do Ceará e do Tocantins, que elencaram as iniciativas que vêm sendo implementadas localmente para combater o assédio e a discriminação no ambiente laboral. A primeira exposição foi feita pela servidora do Regional cearense Adriana Queiroz, que apresentou o canal “#nósacolhemosvocê”, destinado a mulheres que trabalham no TRE vítimas de diversos tipos de agressão no ambiente laboral. “A ideia é acolher a dor de cada mulher que tenha sofrido esse tipo de violência”, explicou.

A servidora explicou que a violência a que mulheres são frequentemente expostas no mercado do trabalho tem raízes na concepção de que elas foram feitas para o ambiente doméstico, são fracas ou incapazes de cumprir tarefas ainda entendidas como masculinas e, ainda, são vistas como propriedade dos pais ou maridos. Adriana disse acreditar que a missão de combater essa prática em todo e qualquer ambiente é de toda a sociedade.

O TRE tocantinense, por sua vez, apresentou a iniciativa “Diversidades”. O servidor Maurílio Luís Hoffman da Silva explicou que o projeto nasceu da necessidade do Regional de “olhar para dentro” e identificar as pessoas que constituem a instituição, de forma a construir um ambiente de trabalho mais acolhedor para todos os que atuam no Tribunal.

Assim, foram realizadas discussões sobre diversas populações, como mulheres, negros, indígenas, pessoas com deficiência e LGBTQIA+ que estão presentes no TRE-TO. Com base nas conclusões desses debates, foi feito um censo da diversidade para que todos os servidores e colaboradores pudessem afirmar como se identificavam quanto à raça, orientação sexual e gênero, bem como para que narrassem experiências de discriminação por que tivessem passado.

Foi realizado ainda o evento “Semana das Diversidades”, com palestras on-line que contaram com a participação de mais de 100 pessoas e abordaram os temas de respeito à diversidade e inclusão. Além disso, segundo Silva, foram abertas rodas de conversas com o público interno e preparada uma campanha de conscientização sobre LGBTfobia, racismo, etarismo e misoginia, entre outros temas.

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